Módulo Fiscal: alíquotas, simulador e regras
O que é o módulo Fiscal do Gestor Logístico, quem tem acesso a ele, e o que o aviso de "índice provisório" nas telas de CBS/IBS significa.
O módulo Fiscal reúne as telas que permitem manter, sem depender de uma atualização do sistema, os valores e as regras usados no cálculo de ICMS, PIS, COFINS, CBS, IBS e Simples Nacional nos documentos fiscais do Gestor Logístico. É a peça que torna a atualização de um índice — como a alíquota da CBS mudando durante a Reforma Tributária — um cadastro com data, em vez de um evento de TI.
Como chegar até aqui
Acesse por Configurações > Fiscal. Essa página-índice mostra os 5 destinos abaixo como blocos, cada um com uma legenda curta — você só vê os blocos dos direitos que tem. "Fiscal" já foi um grupo próprio no primeiro nível do menu; para não ocupar espaço com telas de uso pouco frequente, ele virou um único item dentro de Configurações.
Quem tem acesso
Hoje, a página Fiscal e todas as telas listadas nela são visíveis apenas para usuários internos da Tecnovia com a permissão correspondente. Nenhum cliente vê esta página. Isso não é uma limitação técnica — é uma decisão de produto: por ora, a curadoria dos valores e regras fiscais é feita pela equipe da Tecnovia, da mesma forma que já acontece com outras tabelas técnicas do sistema.
O que existe hoje
- Regime do emitente — cadastrar, por unidade e por período de vigência, o código de regime tributário (CRT — Simples Nacional, Simples com excesso de sublimite, Regime Normal ou MEI) usado na emissão do CT-e. Antes desta tela existir, o CRT era deduzido automaticamente do cadastro da unidade/empresa; agora é um cadastro com vigência, como os demais.
- Regras — consultar (somente leitura, por enquanto) a fila de regras que decide o tratamento de ICMS de cada operação.
- Alíquotas — consultar e cadastrar valores de tributos por período de vigência.
- Simulador — conferir o efeito de um cadastro sobre um documento real ou um cenário manual, antes e depois de qualquer mudança.
- Auditoria fiscal — consultar quem alterou qualquer um dos cadastros acima, quando e o quê.
Duas telas adicionais — Classificação (CST/cClassTrib por regime) e Textos legais — estão previstas para uma próxima etapa.
O aviso de "índice provisório"
Ao trabalhar com CBS ou IBS, você pode encontrar um aviso informando que o índice oficial desses tributos ainda não foi fixado pelo Senado (previsão de publicação entre 15/09 e 31/10/2026) e que os valores atuais são provisórios. Isso é esperado durante esse período de transição da Reforma Tributária — para o contexto completo, veja o artigo Reforma Tributária no Gestor Logístico.
Quando o índice definitivo for publicado, o procedimento é simplesmente cadastrar uma nova vigência em Alíquotas com a data de início correta — o próprio módulo Fiscal existe para que essa troca não exija nenhuma atualização do sistema.
O fim do PIS e da COFINS em 2027
O PIS e a COFINS são extintos em 01/01/2027. Esse fim já vem cadastrado em Alíquotas, com último dia de vigência em 31/12/2026, e é aplicado pela atualização do sistema que leva a versão a cada empresa — é a exceção ao "sem atualização do sistema" acima, porque o fim do PIS e da COFINS não depende de ninguém cadastrar nada. Se você filtrar PIS ou COFINS em Alíquotas com uma data de 2027, nenhuma linha vigente aparece, e isso é o esperado. Os detalhes, incluindo o que acontece com linhas cadastradas à mão e o registro "SEED" que aparece na Auditoria fiscal, estão em Como cadastrar alíquotas fiscais com vigência.
Veja também
- Reforma Tributária no Gestor Logístico — o porquê regulatório por trás deste módulo.
- Como cadastrar alíquotas fiscais com vigência
- Como definir o regime tributário de uma unidade emitente
- Como consultar as regras fiscais vigentes
- Como simular o efeito de uma alíquota ou regra fiscal antes de cadastrar
- Como consultar quem alterou um cadastro fiscal