Como cadastrar alíquotas fiscais com vigência
A tela Fiscal > Alíquotas permite consultar e cadastrar os valores de ICMS, PIS, COFINS, CBS, IBS e Simples Nacional usados no cálculo dos documentos fiscais, organizados por período de vigência. É o que torna a atualização de um índice — como a alíquota da CBS durante a Reforma Tributária — um cadastro com data, e não uma atualização do sistema. Esta tela é operada pela equipe interna da Tecnovia.
Consultando e filtrando
O filtro Tributo é obrigatório para a grade carregar — sem ele, a tela mostra o convite "Selecione um tributo para começar" e nenhuma consulta é feita. Isso é proposital: o volume de linhas cresce rapidamente (o ICMS sozinho chega a mais de mil linhas, uma para cada combinação de UF de origem, UF de destino e perfil), e uma grade sem filtro ficaria lenta e pouco útil.
Para o ICMS, aparecem também os filtros de UF Origem, UF Destino e Perfil — os demais tributos não têm essa segmentação.
O filtro "Vigente em" (por padrão, hoje) responde diretamente "qual é o valor que vale nesta data?", sem precisar abrir o Simulador. Mude a data para qualquer dia, passado ou futuro, e a grade mostra a linha que estaria em vigor naquele momento.
Cada linha traz um selo de situação: Vigente, Futura ou Expirada, calculado a partir do início e do fim de vigência cadastrados e da data do filtro.
O selo "Provisória" e o banner do índice do Senado
Ao filtrar por CBS ou IBS, você pode ver um aviso informando que o índice oficial ainda não foi fixado pelo Senado (janela prevista de 15/09 a 31/10/2026) e que os valores podem mudar. Uma linha marcada com o selo "Provisória" é exatamente isso: um valor de transição, válido até a substituição pelo índice definitivo. Quando o índice definitivo sair, o procedimento é o mesmo de qualquer atualização — ver a seção seguinte.
Cadastrando uma alíquota nova
Ao abrir o formulário de cadastro, preencha:
- Tributo — não pode ser alterado depois que a linha é criada (é a chave que identifica o registro). Para cadastrar outro tributo, crie uma nova linha.
- UF Origem / UF Destino / Perfil — só para ICMS.
- Alíquota e % Redução da Base de Cálculo — um valor acima de 100% gera apenas um aviso (não bloqueia o cadastro), porque valores de transição da Reforma podem legitimamente ultrapassar esse limite.
- Início de vigência — obrigatório.
- Fim de vigência — opcional. Deixe em branco quando não houver data de encerramento definida; o campo mostra "Sem data de fim definida".
Fechar a vigência anterior automaticamente
Ao cadastrar uma nova linha, se já existir uma vigência em aberto (sem data de fim) para o mesmo tributo/UF/perfil, a tela mostra um aviso e a caixa "Fechar a vigência anterior automaticamente", marcada por padrão. Ao salvar com a caixa marcada, o sistema faz duas coisas em uma única operação: registra a data de fim na linha anterior e cria a nova — o toast de confirmação nomeia as duas.
Importante: essa caixa só tem efeito quando existe mesmo uma vigência aberta da mesma combinação tributo/UF/perfil carregada na tela no momento do cadastro. Se não houver nenhuma vigência aberta correspondente — por exemplo, porque a grade está filtrada e a linha colidente não está visível —, marcar a caixa não faz nada de errado: simplesmente não há o que fechar. A palavra final sobre conflitos é sempre do sistema, na etapa seguinte.
Quando o sistema recusa a vigência (conflito)
Se a nova linha se sobrepuser a uma vigência já cadastrada — ou deixar uma lacuna sem cobertura —, o cadastro é recusado com uma mensagem que nomeia as datas da linha conflitante (nunca um erro técnico genérico) e sugere o ajuste, por exemplo "ajuste o início para {data sugerida}". Quando a causa é uma vigência aberta que ainda não tinha sido fechada, a mensagem oferece o botão "Fechar a anterior e salvar" — um clique reenvia o cadastro já fechando a linha anterior na data certa, sem precisar editar nada manualmente.
Cuidado com lacunas (buracos) de vigência
O sistema não avisa quando fica um intervalo sem cobertura. Se você encerra uma vigência numa data e cadastra a próxima começando mais adiante — deixando dias sem nenhuma linha vigente para aquele tributo/UF/perfil —, o cadastro é aceito normalmente, sem aviso nenhum. Isso pode ser intencional (por exemplo, aguardando a fixação de um índice) ou um descuido de data. Depois de cadastrar, use o filtro "Vigente em" com uma data dentro do período que te preocupa, ou o Simulador, para confirmar que não sobrou nenhum dia sem cobertura.
Depois de salvar
A gravação pode levar até 5 minutos para valer em todos os pontos que calculam frete e emitem documentos fiscais — o toast de confirmação avisa essa janela. O Simulador, no entanto, já reflete o valor novo imediatamente, o que o torna a forma mais rápida de conferir que o cadastro funcionou como esperado.
Erros comuns
- "Esta linha foi alterada por outra pessoa" — outra pessoa editou a mesma linha entre você abrir e salvar o formulário. Recarregue a tela e refaça a edição.
- O serviço de manutenção fiscal está indisponível — as telas fiscais falam com um serviço próprio, separado do restante do sistema; se ele estiver fora do ar, a tela avisa e oferece "Tentar novamente" (nunca mostra a grade como se estivesse vazia).
- Não consigo trocar o Tributo de uma linha existente — não é possível; cadastre uma nova linha com o tributo correto e, se for o caso, encerre a antiga.
Veja também
- Como simular o efeito de uma alíquota ou regra fiscal antes de cadastrar
- Como consultar as regras fiscais vigentes
- Reforma Tributária no Gestor Logístico — o contexto regulatório por trás desta tela: por que PIS/COFINS convivem com CBS/IBS e como a virada de 2027 acontece por cadastro.