Módulo Fiscal: alíquotas, simulador e regras
O menu Fiscal reúne as telas que permitem manter, sem depender de uma atualização do sistema, os valores e as regras usados no cálculo de ICMS, PIS, COFINS, CBS, IBS e Simples Nacional nos documentos fiscais do Gestor Logístico. É a peça que torna a atualização de um índice — como a alíquota da CBS mudando durante a Reforma Tributária — um cadastro com data, em vez de um evento de TI.
Quem tem acesso
Hoje, o menu Fiscal e todas as telas abaixo dele são visíveis apenas para usuários internos da Tecnovia com a permissão correspondente. Nenhum cliente vê este menu. Isso não é uma limitação técnica — é uma decisão de produto: por ora, a curadoria dos valores e regras fiscais é feita pela equipe da Tecnovia, da mesma forma que já acontece com outras tabelas técnicas do sistema.
O que existe hoje
- Alíquotas — consultar e cadastrar valores de tributos por período de vigência.
- Simulador — conferir o efeito de um cadastro sobre um documento real ou um cenário manual, antes e depois de qualquer mudança.
- Regras — consultar (somente leitura, por enquanto) a fila de regras que decide o tratamento de ICMS de cada operação.
Duas telas adicionais — Classificação (CST/cClassTrib por regime) e Textos legais — estão previstas para uma próxima etapa.
O regime tributário do emitente (o código CRT de cada unidade — Simples Nacional, Simples com excesso de sublimite, Regime Normal ou MEI) também passou a ser um cadastro com vigência, e não mais algo deduzido automaticamente do cadastro da unidade. Por enquanto ele não tem tela própria: qualquer mudança é feita pela equipe técnica. Se você notar que o CRT de um CT-e mudou sem que nada tenha sido alterado nos cadastros de sempre, é provável que seja isso.
O aviso de "índice provisório"
Ao trabalhar com CBS ou IBS, você pode encontrar um aviso informando que o índice oficial desses tributos ainda não foi fixado pelo Senado (previsão de publicação entre 15/09 e 31/10/2026) e que os valores atuais são provisórios. Isso é esperado durante esse período de transição da Reforma Tributária — para o contexto completo, veja o artigo Reforma Tributária no Gestor Logístico.
Quando o índice definitivo for publicado, o procedimento é simplesmente cadastrar uma nova vigência em Alíquotas com a data de início correta — o próprio módulo Fiscal existe para que essa troca não exija nenhuma atualização do sistema.
Veja também
- Reforma Tributária no Gestor Logístico — o porquê regulatório por trás deste módulo.
- Como cadastrar alíquotas fiscais com vigência
- Como simular o efeito de uma alíquota ou regra fiscal antes de cadastrar
- Como consultar as regras fiscais vigentes