--- title: Como cadastrar alíquotas fiscais com vigência description: A tela Fiscal > Alíquotas permite consultar e cadastrar os valores de ICMS, PIS, COFINS, CBS, IBS e Simples Nacional usados no cálculo dos documentos fiscais, organizados por período de vigência. É o que torna a atualização de um índice — como a alíquota da CBS durante a Reforma Tributária — um cadastro com data, e não uma atualização do sistema. 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[Legislação, normas e regulamentos](https://ajuda.tecnovia.com.br/legisla%C3%A7%C3%A3o-normas-e-regulamentos?hsLang=pt-br) # Como cadastrar alíquotas fiscais com vigência ## A tela Configurações \> Fiscal \> Alíquotas permite consultar e cadastrar os valores de ICMS, PIS, COFINS, CBS, IBS e Simples Nacional usados no cálculo dos documentos fiscais, organizados por período de vigência. É o que torna a atualização de um índice — como a alíquota da CBS durante a Reforma Tributária — um cadastro com data, e não uma atualização do sistema. Esta tela é operada pela equipe interna da Tecnovia. ### Consultando e filtrando O filtro **Tributo** é obrigatório para a grade carregar — sem ele, a tela mostra o convite "Selecione um tributo para começar" e nenhuma consulta é feita. Isso é proposital: o volume de linhas cresce rapidamente (o ICMS sozinho chega a mais de mil linhas, uma para cada combinação de UF de origem, UF de destino e perfil), e uma grade sem filtro ficaria lenta e pouco útil. Para o ICMS, aparecem também os filtros de **UF Origem**, **UF Destino** e **Perfil** — os demais tributos não têm essa segmentação. O filtro **"Vigente em"** (por padrão, hoje) responde diretamente "qual é o valor que vale nesta data?", sem precisar abrir o Simulador. Mude a data para qualquer dia, passado ou futuro, e a grade mostra a linha que estaria em vigor naquele momento. Cada linha traz um selo de situação: **Vigente**, **Futura** ou **Expirada**, calculado a partir do início e do fim de vigência cadastrados e da data do filtro. #### O selo "Provisória" e o banner do índice do Senado Ao filtrar por CBS ou IBS, você pode ver um aviso informando que o índice oficial ainda não foi fixado pelo Senado (janela prevista de 15/09 a 31/10/2026) e que os valores podem mudar. Uma linha marcada com o selo **"Provisória"** é exatamente isso: um valor de transição, válido até a substituição pelo índice definitivo. Quando o índice definitivo sair, o procedimento é o mesmo de qualquer atualização — ver a seção seguinte. ### Cadastrando uma alíquota nova Ao abrir o formulário de cadastro, preencha: - **Tributo** — não pode ser alterado depois que a linha é criada (é a chave que identifica o registro). Para cadastrar outro tributo, crie uma nova linha. - **UF Origem / UF Destino / Perfil** — só para ICMS. - **Alíquota** e **% Redução da Base de Cálculo** — um valor acima de 100% gera apenas um aviso (não bloqueia o cadastro), porque valores de transição da Reforma podem legitimamente ultrapassar esse limite. - **Início de vigência** — obrigatório. - **Fim de vigência** — opcional. Deixe em branco quando não houver data de encerramento definida; o campo mostra "Sem data de fim definida". #### Fechar a vigência anterior automaticamente Ao cadastrar uma nova linha, se já existir uma vigência em aberto (sem data de fim) para o mesmo tributo/UF/perfil, a tela mostra um aviso e a caixa **"Fechar a vigência anterior automaticamente"**, marcada por padrão. Ao salvar com a caixa marcada, o sistema faz duas coisas em uma única operação: registra a data de fim na linha anterior e cria a nova — o toast de confirmação nomeia as duas. **Importante:** essa caixa só tem efeito quando existe mesmo uma vigência aberta da mesma combinação tributo/UF/perfil carregada na tela no momento do cadastro. Se não houver nenhuma vigência aberta correspondente — por exemplo, porque a grade está filtrada e a linha colidente não está visível —, marcar a caixa não faz nada de errado: simplesmente não há o que fechar. A palavra final sobre conflitos é sempre do sistema, na etapa seguinte. #### Quando o sistema recusa a vigência (conflito) Se a nova linha se sobrepuser a uma vigência já cadastrada — ou deixar uma lacuna sem cobertura —, o cadastro é recusado com uma mensagem que **nomeia as datas da linha conflitante** (nunca um erro técnico genérico) e sugere o ajuste, por exemplo "ajuste o início para {data sugerida}". Quando a causa é uma vigência aberta que ainda não tinha sido fechada, a mensagem oferece o botão **"Fechar a anterior e salvar"** — um clique reenvia o cadastro já fechando a linha anterior na data certa, sem precisar editar nada manualmente. #### Cuidado com lacunas (buracos) de vigência **O sistema não avisa quando fica um intervalo sem cobertura.** Se você encerra uma vigência numa data e cadastra a próxima começando mais adiante — deixando dias sem nenhuma linha vigente para aquele tributo/UF/perfil —, o cadastro é aceito normalmente, sem aviso nenhum. Isso pode ser intencional (por exemplo, aguardando a fixação de um índice) ou um descuido de data. Depois de cadastrar, use o filtro **"Vigente em"** com uma data dentro do período que te preocupa, ou o [Simulador](https://ajuda.tecnovia.com.br/fiscal-simular-antes-de-cadastrar?hsLang=pt-br), para confirmar que não sobrou nenhum dia sem cobertura. #### Depois de salvar A gravação pode levar até **5 minutos** para valer em todos os pontos que calculam frete e emitem documentos fiscais — o toast de confirmação avisa essa janela. O [Simulador](https://ajuda.tecnovia.com.br/fiscal-simular-antes-de-cadastrar?hsLang=pt-br), no entanto, já reflete o valor novo imediatamente, o que o torna a forma mais rápida de conferir que o cadastro funcionou como esperado. ### Erros comuns - **"Esta linha foi alterada por outra pessoa"** — outra pessoa editou a mesma linha entre você abrir e salvar o formulário. Recarregue a tela e refaça a edição. - **O serviço de manutenção fiscal está indisponível** — as telas fiscais falam com um serviço próprio, separado do restante do sistema; se ele estiver fora do ar, a tela avisa e oferece "Tentar novamente" (nunca mostra a grade como se estivesse vazia). - **Não consigo trocar o Tributo de uma linha existente** — não é possível; cadastre uma nova linha com o tributo correto e, se for o caso, encerre a antiga. **Dica:** depois de cadastrar ou ajustar uma vigência, use a ação **"Simular com esta vigência"** na própria linha da grade para abrir o Simulador já preenchido com o tributo e uma data dentro daquele período — é o jeito mais rápido de confirmar o efeito do cadastro. ### Veja também - [Como simular o efeito de uma alíquota ou regra fiscal antes de cadastrar](https://ajuda.tecnovia.com.br/fiscal-simular-antes-de-cadastrar?hsLang=pt-br) - [Como consultar as regras fiscais vigentes](https://ajuda.tecnovia.com.br/fiscal-consultar-regras-vigentes?hsLang=pt-br) - [Reforma Tributária no Gestor Logístico](https://ajuda.tecnovia.com.br/reforma-tributaria-no-gestor-logistico?hsLang=pt-br) — o contexto regulatório por trás desta tela: por que PIS/COFINS convivem com CBS/IBS e como a virada de 2027 acontece por cadastro. - [Conceitos do Gestor Logístico](https://ajuda.tecnovia.com.br/conceitos-do-gestor-log%C3%ADstico?hsLang=pt-br) - [Novidades](https://ajuda.tecnovia.com.br/novidades?hsLang=pt-br) - [Configurações](https://ajuda.tecnovia.com.br/configura%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt-br) - [Integrações](https://ajuda.tecnovia.com.br/integra%C3%A7%C3%B5es?hsLang=pt-br) - [Aplicativo mobile (para motoristas)](https://ajuda.tecnovia.com.br/aplicativo-mobile-para-motoristas?hsLang=pt-br) - [Informações gerenciais](https://ajuda.tecnovia.com.br/informa%C3%A7%C3%B5es-gerenciais?hsLang=pt-br) - [Operações de Transporte](https://ajuda.tecnovia.com.br/opera%C3%A7%C3%B5es-de-transporte?hsLang=pt-br) - [Documentos de Transporte](https://ajuda.tecnovia.com.br/documentos-de-transporte?hsLang=pt-br) - [Ocorrências, tracking, transit-times](https://ajuda.tecnovia.com.br/ocorr%C3%AAncias-tracking-transit-times?hsLang=pt-br) - [Faturas das transportadoras](https://ajuda.tecnovia.com.br/faturas-das-transportadoras?hsLang=pt-br) - [Contratos, tabelas e simulações de fretes](https://ajuda.tecnovia.com.br/contratos-tabelas-e-simula%C3%A7%C3%B5es-de-fretes?hsLang=pt-br) - [Legislação, normas e regulamentos](https://ajuda.tecnovia.com.br/legisla%C3%A7%C3%A3o-normas-e-regulamentos?hsLang=pt-br) - [Navegação e produtividade](https://ajuda.tecnovia.com.br/navega%C3%A7%C3%A3o-e-produtividade?hsLang=pt-br) - [Usuários de clientes](https://ajuda.tecnovia.com.br/usu%C3%A1rios-de-clientes?hsLang=pt-br) - [Usuários de transportadoras](https://ajuda.tecnovia.com.br/usu%C3%A1rios-de-transportadoras?hsLang=pt-br) [![logo 125x1000](https://ajuda.tecnovia.com.br/hs-fs/hubfs/logo%20125x1000.png?width=200&height=25&name=logo%20125x1000.png "logo 125x1000")](https://tecnovia.com.br?hsLang=pt-br) Copyright © 2025, Tecnovia Soluções para Gestão Logística